Trabalhista

Justa causa: quando é possível reverter a dispensa

Como a justa causa funciona, o que a empresa precisa demonstrar e o que muda se ela for revertida.

A justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao empregado. Ela depende de uma falta prevista em lei, como as hipóteses do art. 482 da CLT, e tem consequências pesadas: o trabalhador perde parte das verbas e o acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego.

O que costuma ser analisado

• Gravidade: a falta precisa justificar a pena máxima.
• Proporção: a punição deve ser compatível com o fato, e a empresa costuma graduar as penalidades, com advertência e suspensão antes da dispensa.
• Imediatidade: a empresa deve agir logo depois de saber da falta.
• Prova: em regra, cabe à empresa demonstrar a falta alegada.

Se a justa causa for revertida

A dispensa é tratada como sem justa causa, e o trabalhador pode discutir as verbas correspondentes, como aviso prévio, férias, 13º, FGTS com multa de 40%. Também pode haver discussão sobre dano moral quando a acusação foi pública ou infundada.

Guarde a carta de dispensa, mensagens, advertências recebidas e nomes de testemunhas. Existe prazo para reclamar.