Trabalhista
Rescisão e verbas rescisórias: o que conferir no seu acerto
Prazos, verbas e documentos para checar se o pagamento da saída veio completo.
Quando o contrato termina, a empresa deve pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da saída. Em regra, o pagamento tem prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato (CLT, art. 477, § 6º).
Verbas comuns na dispensa sem justa causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de um terço
- 13º salário proporcional
- FGTS do período, com multa de 40% sobre o saldo
- Guias do seguro-desemprego, quando houver direito
O que conferir
- Se o termo de rescisão lista todas as verbas e se os valores batem com seu salário real
- Se horas extras, comissões e adicionais habituais entraram no cálculo
- Se o FGTS foi depositado em todos os meses
- Se o pagamento saiu dentro do prazo
Prazo: o trabalhador pode ajuizar ação em até dois anos após o fim do contrato, discutindo, em regra, os últimos cinco anos. Não deixe para o fim do prazo.
Quer conversar sobre o seu caso? Chame no WhatsApp, no seu tempo.
Falar com a Dra. IngridConteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.