Trabalhista

Reconhecimento de vínculo: carteira não assinada, PJ e falso autônomo

Os requisitos da relação de emprego e as provas que ajudam a demonstrá-los.

A relação de emprego existe quando estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT, ainda que a carteira não tenha sido assinada. Na prática, a análise olha para a realidade do trabalho e não para o nome do contrato.

Requisitos analisados

• Pessoalidade: o serviço é prestado por você e não por qualquer substituto.
• Habitualidade: o trabalho é contínuo, não eventual.
• Onerosidade: há pagamento pelo serviço.
• Subordinação: há ordens, metas, controle de horário ou cobrança da empresa.

PJ, MEI e plataformas

Contratar como pessoa jurídica ou MEI é permitido em atividades realmente autônomas. Quando o contrato serve para esconder uma relação de emprego, o caso pode ser discutido. O tema, inclusive em plataformas digitais, é debatido nos tribunais superiores e a análise depende dos fatos.

Provas que ajudam

• Mensagens com ordens, escalas e cobranças
• Comprovantes de pagamento, como Pix e transferências
• Crachá, uniforme, e-mails corporativos
• Testemunhas

Reconhecido o vínculo, é possível discutir as verbas do contrato, como FGTS, férias, 13º e recolhimentos previdenciários.