Previdenciário

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é analisada

Requisitos, valor e documentos usados no pedido da antiga aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, é analisada quando o segurado não tem condições de continuar trabalhando e não há perspectiva de reabilitação para outra atividade.

Requisitos comuns

• Qualidade de segurado
• Carência de 12 contribuições, com exceções, como acidentes e algumas doenças graves previstas em lei
• Incapacidade total e permanente, reconhecida em perícia

Valor

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo, em regra, parte de 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que passe de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, a regra é mais favorável. Quem precisa de assistência permanente de outra pessoa pode ter acréscimo de 25%.

Para fortalecer o pedido

• Laudos que descrevam limitações funcionais
• Exames atualizados e histórico de tratamento
• Informações claras sobre sua profissão e tarefas

O benefício pode ser reavaliado pelo INSS em determinadas situações. Cada caso depende de análise individual.