Previdenciário

Auxílio-acidente: o benefício de quem ficou com sequela

Quem pode receber, como ele funciona e a diferença para o auxílio por incapacidade.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que, depois de um acidente, fica com sequela que reduz sua capacidade para o trabalho que exercia (Lei 8.213/91, art. 86).

Como funciona

• Não exige carência de contribuições
• O valor corresponde a 50% do salário de benefício
• Começa depois que cessa o auxílio por incapacidade temporária
• Pode ser recebido junto com o salário, enquanto o segurado continua trabalhando

Diferença para os demais benefícios

No auxílio por incapacidade temporária, o segurado está impedido de trabalhar. No auxílio-acidente, ele pode voltar ao trabalho, mas com limitação permanente decorrente do acidente. A lei prevê que acidente de qualquer natureza pode gerar o benefício, não só o ocorrido no trabalho.

Documentos úteis

• Laudos e exames que descrevam a sequela
• Documentos do benefício anterior
• Prova do acidente, como boletim de ocorrência ou CAT

O benefício, em regra, deixa de ser pago quando o segurado se aposenta.