Trabalhista

Acidente de trabalho e doença ocupacional: direitos do trabalhador

Benefício, estabilidade e indenização: o que pode estar em jogo depois de um acidente ou de uma doença ligada ao trabalho.

O acidente de trabalho acontece durante a atividade a serviço da empresa. A doença ocupacional é a que decorre das condições do trabalho, como lesões por esforço repetitivo. A lei previdenciária trata ambas, em regra, como acidentárias (Lei 8.213/91, arts. 19 a 21).

Direitos que podem surgir

• Benefício do INSS: auxílio por incapacidade temporária acidentário e, se houver sequela, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente.
• Estabilidade: em geral, de 12 meses após o fim do auxílio por incapacidade temporária acidentário.
• Indenização: danos morais, materiais e estéticos podem ser discutidos quando há responsabilidade do empregador.
• FGTS: depósitos durante o afastamento acidentário.

O que fazer logo depois

• Exija a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o médico ou o sindicato também podem fazê-lo.
• Guarde atestados, exames, prontuários e fotos do local
• Anote nomes de colegas que presenciaram o fato